Infelizmente, muitos professores sofrem com a negação/atraso de suas progressões. As principais desculpas para não as conceder são: I) não há dinheiro suficiente, ou II) o professor não cumpriu todos os requisitos.
Porém, a verdade é que essas desculpas não passam de uma estratégia maléfica para que os professores PERCAM DEFINITIVAMENTE o direito à progressão e o seu retroativo.
Leia até o final e saiba o passo a passo para agir!
É muito comum nas prefeituras do Maranhão que o prefeito ou o secretário neguem ou não concedem a progressão ao professor com a justificativa de que não há recursos na prefeitura.
A verdade é que há recurso para pagar aos professores, porém, a estratégia deles é que o professor fique sem a progressão e, quando se aposentar, não tenha uma boa aposentadoria.
Os professores precisam se atentar que a Justiça possui entendimento favorável ao servidor quando a questão é progressão funcional.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu (Tema Repetitivo 1075) que afirmou que os prefeitos e secretários não podem negar os direitos dos servidores (professores, enfermeiros e outros) com a desculpa de que estão cumprindo a lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, isto é, de que estão sem recursos financeiros para pagá-los.
Isso porque a concessão dos direitos dos servidores, quando previstos na legislação, é um dever legal e não pode ser negado sem justificativa jurídica plausível.
Essa decisão do STJ em prol dos servidores em geral foi um grande passo para que os professores tenham seus direitos respeitados e sua dignidade garantida.
É interessante dizer que, na busca de sua progressão funcional, a depender do caso, a implementação da sua progressão pode ser rápida e você terá direito aos valores retroativos (isto é, os valores atrasados de sua progressão que não foram pagos).
PORTANTO, NENHUM DIREITO A MENOS!
Clique no botão do WhatsApp abaixo e chame nossa equipe, pois vamos te ajudar a ter sua progressão e receber o valor retroativo dela!
