Depois de anos de serviço público prestado, vários servidores públicos sofrem para se aposentar. Juntam toda a documentação necessária e fazem seu requerimento para aposentadoria, porém, passam ANOS para receber o deferimento dela e enquanto isso ficam trabalhando.
Para os servidores que sofreram ou sofrem com isso, o Superior Tribunal de Justiça – STJ assegurou que é devida uma indenização por danos morais pela demora injustificada na concessão da aposentadoria, ou seja, o servidor que é obrigado a trabalhar por mais anos, mesmo tendo requerido sua aposentadoria e o pedido de aposentadoria demorou muito tempo para ser analisado e deferido deve ser indenizado por todo o constrangimento e descaso sofrido.
Aqui deixamos um trechinho de uma das decisões do STJ decidindo em favor da indenização do servidor público:
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a demora injustificada da Administração em analisar o requerimento de aposentadoria […] gera o dever de indenizar o servidor, que foi obrigado a permanecer no exercício de suas atividades. Precedentes: STJ, REsp 968.978/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011; AgRg no REsp 1.260.985/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/08/2012; REsp 1.117.751/MS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/10/2009″ (AgInt no REsp 1.694.600/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 29/05/2018).
Como posso solicitar minha indenização?
Para ter direito a sua indenização pela demora na Concessão da Aposentadoria, você precisa contratar um advogado especialista, pois, a partir da análise do seu caso, ele poderá te orientar, pegar as documentações necessárias e ingressar com o pedido de indenização por danos morais.
A equipe do Escritório Pereira e Lima Advogados é especializada para te prestar todo o suporte necessário e te ajudar a ser indenizado por todo o transtorno causado pela demora na sua aposentadoria. Chame-nos clicando no botão do WhatsApp, para que nossa equipe faça sua análise funcional e possamos lhe ajudar.
