A Descompressão Salarial foi o maior processo envolvendo a categoria dos professores no Estado do Maranhão. Aberta no ano 2000, o objetivo da ação era descomprimir a tabela remuneratória dos professores e, assim, garantir que se observasse o interstício de mínimo de 5% entre as referências.
Como resultado da ação, mais de 30.000 professores teriam sua remuneração reajustada e altos valores de diferenças salariais entre o período de 1998 a 2012 para receber.
Em 2011, a ação de Descompressão Salarial transitou em julgado, isto é, finalizou seu andamento e, anos depois, fechou-se acordo entre o SINPROESEMA e Estado do Maranhão, que resultou na edição do Novo Estatuto do Magistério e uma nova tabela remuneratória de professores que observava o 5% entre as referências.
Apesar da vitória, em 2018, por meio do incidente de Assunção de Competência 18193/2018 (instrumento jurídico processual), houve uma reviravolta no caso e o Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA limitou o período de indenização dos professores para 1998 a 2004, o que reduziu a indenização em mais da metade.
Nessa nova situação, vários processos de cobrança de retroativos dos professores foram revisados, a fim de se enquadrar ao novo entendimento do tribunal.
É necessário que cada professor consulte como está o seu processo, para que possa saber como se posicionar e pleitear os seus direitos, pois poderá perder o seu processo de descompressão se não fizer nada.
Além da descompressão salarial, cabe dizer que atualmente os professores têm direito aos retroativos da progressão, indenização por licenças prêmio não gozadas e pagamento das suas titulações retidas.
Portanto, NENHUM DIREITO A MENOS!
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