Aposentar na referência errada é a realidade de vários servidores aposentados, principalmente dos professores. Se você sofre desse problema ou conhece alguém nessa situação, chegou a hora de saber como reverter.
Como já disse, aposentar na referência errada é comum, pois, considerando a demora na concessão da aposentadoria e que quase sempre o servidor está com sua progressão atrasada, quando ele se aposenta, deixa o cargo sem ter progredido e, consequentemente, NÃO LEVA O AUMENTO DA PROGRESSÃO para a aposentadoria. Logo, os seus proventos ficam reduzidos.
Infelizmente, não é possível que o servidor aposentado tenha sua progressão atrasada implementada pela via administrativa, pois, uma vez aposentado, ele perde o vínculo direto com a Administração. Porém, isso não significa dizer que você perdeu para sempre sua progressão. Não é isso!
Para resolver a progressão atrasada e corrigir a sua Portaria de aposentadoria, o servidor público deve buscar um advogado especialista no caso. Você explicará sua situação para o advogado e entregará a documentação necessária. Assim, ele fará um pedido judicial pela implantação da sua progressão atrasada, a correção da sua portaria de aposentadoria e, finalmente, o pagamento do valor retroativo.
O valor retroativo da progressão atrasada e os efeitos futuros da progressão não podem ser deixados de lado pelo servidor, pois fazem grande diferença na remuneração final.
Para quem não sabe, o valor retroativo nada mais é do que receber a diferença salarial do direito que não foi implementado no devido tempo. Assim, o servidor recebe a diferença desde quando o direito deveria ter sido implementado, mas não o foi, respeitada a prescrição quinquenal (te explico o que é prescrição logo mais). Os efeitos futuros da progressão nada mais é do que receber o acréscimo salarial decorrente da progressão para SEMPRE.
Em cálculos simples, percebemos a grande diferença que faz aqueles dois fatores combinados (o valor retroativo progressão + seus efeitos futuros). Veja o exemplo:
Maria da Silva se aposentou na referência C-5, em 2020, com 30 de serviço, porém, deveria está na referência C-6 desde jan/2018. Ela já tinha no seu contracheque o adicional por tempo de serviço em 30%, gratificação por titulação em 10 % e uma outra gratificação em 10%. Seu vencimento base (sem vantagens ou acréscimos) é de R$ 2.000,00 na referência C5, mas na referência C6 é de R$ 2.300,00.
Talvez se pense que, por causa da aposentadoria errada, ela deixe de receber R$300,00 mês a mês. Porém, a verdade é que ela perde R$ 450,00 mês a mês, pois as porcentagens do adicional por tempo de serviço, gratificação por titulação e gratificações tomam por referência o salário-base, que justamente aquele que é aumentado pela progressão.
Se fossemos calcular o retroativo de Maria de Jan/2018 a mar/2022, o seu retroativo chega a R$ 22.950,00 reais. Isso sem considerar a atualização monetária e valores relativos às férias e 13º salário.
Nesse cálculo, colocamos apenas o valor retroativo, mas e se considerássemos mais 5 anos a frente? Quanto a servidora receberia em acréscimo salarial? Se fizermos isso, o ganho da servidora chega a impressionantes R$ 49.500,00 reais.
Já daria para uma reforma na casa ou um carro novo, não é? Nisso você percebe o tamanho do prejuízo que é aposentar da referência errada!
Se eu não reclamar na Justiça minha progressão atrasada, eu posso perdê-la?
Sim, você pode perder o direito à progressão caso não busque na Justiça a implementação dele. Isso ocorre, porque se você não reclama, a situação se consolida por meio de um fenômeno chamado prescrição. A prescrição é a perda do poder de reclamar determinado direito na Justiça. Assim, uma vez perdido o direito, você não pode tê-lo de volta. Por isso, o servidor público aposentado precisa agir o mais rápido possível!
A equipe do Escritório Pereira e Lima Advogados é especializada para te prestar todo o suporte necessário e te ajudar a reclamar pela sua progressão correta. Chame-nos clicando no botão do WhatsApp, para que nossa equipe faça sua análise funcional e possamos lhe ajudar.
